1. Objeto do serviço
O DoctorTwin é uma plataforma de software fornecida por ELEVEN HEALTH TECH LTDA (CNPJ 57.841.707/0001-48), doravante Eleven, contratada por clínicas e profissionais de saúde (Contratante) para acompanhamento pós-operatório de pacientes por meio de mensageria, sob protocolo clínico definido pela própria Contratante.
O serviço automatiza o envio de mensagens em dias predefinidos após a cirurgia (D+1, D+3, D+7, etc.), coleta respostas dos pacientes, organiza fotos de evolução e sinaliza casos que exigem atenção da equipe clínica. Toda decisão clínica permanece com a Contratante.
2. Não é dispositivo médico. Não diagnostica. Não prescreve.
O DoctorTwin não é dispositivo médico. Não realiza diagnóstico, não indica hipótese diagnóstica, não prescreve medicamentos ou condutas e não substitui, em nenhuma hipótese, consulta, exame ou avaliação presencial por profissional habilitado.
As classificações de prioridade eventualmente exibidas no painel (rotina, atenção, urgente) têm caráter operacional — servem apenas para ordenar a fila de atendimento da equipe da Contratante — e não constituem opinião médica.
Em caso de emergência, o paciente deve procurar imediatamente o pronto-socorro mais próximo ou acionar o SAMU (192).
3. Responsabilidades da Contratante
A Contratante é integralmente responsável por:
- Definir, revisar e aprovar o conteúdo clínico dos protocolos, perguntas, orientações, FAQs e regras de triagem configuradas na plataforma;
- Obter e manter o consentimento livre e informado de cada paciente antes do início do acompanhamento;
- Monitorar os alertas gerados e responder ao paciente em tempo compatível com o cuidado clínico devido;
- Manter cadastro atualizado da equipe autorizada a acessar o sistema, revogando acessos de profissionais desligados;
- Cumprir integralmente o Código de Ética Médica e as normas do respectivo conselho profissional na comunicação com pacientes.
4. Disponibilidade e suporte
A Eleven envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível em regime 24×7, ressalvadas janelas de manutenção programada, eventos de força maior e indisponibilidade de serviços de terceiros (provedor de nuvem, WhatsApp/Meta, operadoras).
O canal de suporte é suporte@doctortwin.co, em dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília). O suporte cobre o funcionamento da plataforma. Não cobre orientação clínica.
5. Pagamento e cancelamento
A assinatura é mensal, cobrada de forma antecipada no plano contratado. A falta de pagamento por mais de 10 (dez) dias enseja suspensão do envio automático de mensagens, comunicada previamente à Contratante. Dados clínicos não são apagados durante a suspensão.
O cancelamento pode ser solicitado a qualquer tempo por contato@doctortwin.co, com efeito ao término do ciclo mensal vigente. Não há multa por rescisão.
6. Propriedade intelectual
O software, marca, identidade visual, código-fonte e documentação do DoctorTwin são de titularidade exclusiva da Eleven. A contratação concede à Contratante licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, restrita ao período de vigência.
O conteúdo clínico (protocolos, textos, FAQs) inserido pela Contratante permanece de sua titularidade. A Contratante concede à Eleven licença limitada para hospedar e operar esse conteúdo dentro da própria plataforma.
7. Proteção de dados
Para fins da LGPD, a Contratante é a Controladora dos dados pessoais e sensíveis dos pacientes; a Eleven é Operadora e trata os dados exclusivamente conforme instruções documentadas. Detalhes em Política de Privacidade.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade agregada da Eleven perante a Contratante limita-se ao valor efetivamente pago pela Contratante nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador. A Eleven não responde por danos decorrentes de conduta clínica, diagnóstico, prescrição ou omissão da Contratante ou de sua equipe.
9. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Barueri/SP para dirimir controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.